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18 de Setembro de 2021

Reserva de Margem Consignável? O que é isso descontando meu benefício?

Tiago Valerio Silva, Advogado
Publicado por Tiago Valerio Silva
há 6 anos

Tentarei neste texto utilizar o linguajar mais simples possível pois imagino que seu público alvo insere-se entre os aposentados e pensionistas.

E afinal, o que é margem consignável? Fazendo uma analogia considero que a margem consignável é igual o apêndice, nós só descobrimos que existe quando ele começa a nos causar dor de cabeça...

Em tempos de crise um dos poucos mercados que crescem exponencialmente é o de empréstimos consignados em folha. Nesta modalidade o aposentado ou pensionista pode comprometer até 30% de sua aposentadoria com as parcelas e retirar valores elevados com até 72 meses para pagar, tudo rápido, prático e muito tentador...

Dados do Banco Central demonstram que os beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) contrataram R$ 77,1 bilhões em operações na mesma modalidade em 2014, uma alta de 15,5% em relação ao ano imediatamente anterior.

Pois bem. A intenção aqui não é falar se o aposentado ou pensionista deve ou não assinar tal contrato. Cada um sabe onde seu sapato aperta e para grande parcela da melhor idade que recebe R$788,00 por mês saber que pode, em uma emergência, pegar emprestado R$7.000,00 e pagar menos de R$200,00 de parcela é um verdadeiro alento.

Ocorre que muitas vezes, em uma necessidade, o beneficiário vai ao banco ou em empresa conveniada contratar o referido empréstimo e surpreende-se com a notícia que não pode utilizar os 30% que a lei lhe permite, apenas 20%, pois 10% estão reservados para a tal “Reserva de Margem Consignável”, e poucos sabem explicar o que de fato é isso!

Funciona assim: Se alguma vez o aposentado/pensionista fez um empréstimo, mesmo que há 10 anos, ele assina um contrato e quase sempre consta lá, escondido, uma cláusula mencionando que 10% da margem ficará restrita para possível contratação de cartão de crédito, ou seja, para pagamento da fatura! Não contentes a empresa ainda envia o cartão para sua casa, ou pior: vem “escondido” no cartão de débito do beneficiário (aquele que ele usa apenas para sacar o benefício).

Com esta “pegadinha” a empresa garante uma certa fidelidade do cliente para com sua empresa, já que 1/3 do benefício está “amarrado” com eles, não podendo contratar em nenhum outro lugar a não ser com aquele que reservou sua margem... Um verdadeiro absurdo!

E qual a saída para isso? O caminho correto seria retirar um detalhamento de extrato no INSS pois neste documento aparece todo o histórico de contratações já realizados no benefício inclusive se existe reserva de margem consignável e quem a realizou. Em seguida ligue para o SAC da empresa, anote todos os protocolos e “perturbe” bastante, pois será necessário. Digo isso por experiência de quem já acompanhou dezenas de casos de clientes em sua batalha por retirar a margem consignável amigavelmente e depois de “milhares” de protocolos de atendimento, musiquinhas irritantes, transferência de chamadas de um lado para o outro com o famoso “um momento por favor” foram obrigados a procurar a justiça para resolver o problema.

E o que a Justiça fala sobre o assunto?

Existem diversos julgados sobre o tema mas não vou “afogar” o leitor com jurisprudências cheias de palavras difíceis. Apresento apenas parte de uma liminar concedida na 4 Vara Cível do Guarujá que sintetiza bem o assunto:

“... Presente, ainda, o fundado receio de dano irreparável, ou de difícil reparação, pois a margem consignável disponível à autora no seu benefício previdenciário deve corresponder à diferença entre o percentual daquilo que ela efetivamente contratou, e o limite disposto em lei. Ademais, sem que a autora tenha contratado outros empréstimos consignáveis, é sua prerrogativa fazer uso da margem consignável a qualquer tempo, mediante a sua deliberação. Assim, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar à instituição financeira ré que, no prazo de quinze dias contado a partir da intimação pessoal, promova a retirada do apontamento denominado "reserva de margem para cartão de crédito" do benefício da autora, de número 1335633062, sob pena de multa única no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), que será revertido à autora como forma de minimizar-lhe os prejuízos decorrentes da impossibilidade de contrair empréstimos consignados. A multa incidirá independentemente de novas intimações e decorrerá do mero descumprimento da ordem judicial. Cite-se e intimem-se, com urgência “(Processo n.1004297-58.2014.8.26.0223)”

Resumindo: A margem consignável é ilegal quando o consumidor não contratou o cartão de crédito e se no passado usou o cartão mas não o utiliza mais o apontamento do benefício deve ser retirado pois é direito do aposentado ou pensionista fazer dos seus 30% o que melhor lhe convier.

Agora já sabe o que é reserva de margem consignável? Conhece alguém com este problema? Então boca no trombone pois tal prática é ilegal e venda casada é crime!

36 Comentários

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Tiago, sou advogada, e pelo que ando vendo, se o cliente usou o cartao , os juizes, pelo menos da minha comarca nao estao dando dano moral por esta reserva de margem. continuar lendo

Ultimamente nada mais é considerado dano moral, doutora. Estamos vivendo a "ditadura do mero aborrecimento". continuar lendo

Surpresa!!!, não sabia que cai neste golpe, peguei este extrato no INSS e lá consta o RMC no empréstimo que fiz no BMG. Fui no Procon e eles me deram uma cópia do contrato, assinado por mim. Posso pedir anulação e indenização por danos morais, devido ser essa prática proibida por lei? continuar lendo

olá, infelizmente cai no golpe!!! a BMG me ofereceu um cartão de credito, descobri depois que tratava de um empréstimo. continuar lendo

Bom dia! A pessoa tem que comprovar que tentou um empréstimo e foi negado? Ou por ser direito do consumidor, basta ter essa reserva p o cartão de crédito?
Segue meu email:rodrigueerika@gmail.com
Vi que ganhou em Primeira Instancia e perdeu em segunda. continuar lendo

Olá Boa noite
Pode me informar se esta taxa que veio descontado no mês atual do meu benefício será cobrada todos os meses? Taxa de reserva de margem consignável (CRM) continuar lendo